Simp English Español

Está aqui

Dados Administrativos
Número do Parecer: 
24/1980, de 10.04.1980
Data do Parecer: 
10-04-1980
Número de sessões: 
1
Tipo de Parecer: 
Parecer
Votação: 
Unanimidade
Iniciativa: 
Governo
Entidade: 
Ministério da Justiça
Relator: 
CUNHA RODRIGUES
Descritores e Conclusões
Descritores: 
ASSOCIAÇÃO RELIGIOSA
Conclusões: 
O "Movimento Estudantil e Profissional para Cristo" e uma associação religiosa não catolica.
Texto Integral
Texto Integral: 
Anotações
Legislação: 
CCIV66 ART158 N1 ART168 N2.
DL 594/74 DE 1974/11/07 ART15 N1.
Referências Complementares: 
DIR REG NOT * ASSOC RELIG.
Divulgação
7 + 0 =
Por favor indique a resposta à questão apresentada para descarregar o pdf