DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS
DOENÇA AGRAVADA EM SERVIÇO

1 - A explosão súbita e inesperada de uma armadilha que estava a ser montada com vista ao rebentamento de um dispositivo que não havia explodido, em exercício de instrução militar integra um tipo de actividade com risco agravado enquadrável no nº 4 do artigo 2º do Decreto-Lei nº 43/76, de 20 de Janeiro;
2 - O acidente sofrido pelo cabo fuzileiro (...) insere-se no âmbito da conclusão anterior.

DL 43/76 DE 1976/01/20 ART1 N2 ART2 N4.

DIR ADM * DEFIC FFAA.

184/1978, de 02.11.1978, 224/1978, de 02.11.1978, 255/1978, de 04.01.1979, 206/1977, de 27.10.1977, 122/1979, de 26.07.1979