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Dados Administrativos
Número do Parecer: 
475/1941, de 30.10.1941
Data do Parecer: 
30-10-1941
Número de sessões: 
1
Tipo de Parecer: 
Parecer
Votação: 
Não Aplicável
Iniciativa: 
Governo
Entidade: 
Ministério da Guerra
Relator: 
EMILIO SALGUEIRO
Descritores e Conclusões
Descritores: 
COFRE DE PREVIDENCIA DOS OFICIAIS DO EXERCITO
RESTITUIÇÃO DE QUOTA
SUBSCRITOR
PROMOÇÃO
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Texto Integral
Anotações
Legislação: 
D 14589 DE 1928/01/26.
D 22199 DE 1933/02/15 ART5 ART7.
Referências Complementares: 
DIR ADM * FUNÇÃO PUBL.
Divulgação
12 + 5 =
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