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Dados Administrativos
Número do Parecer: 
471/1941, de 20.11.1941
Data do Parecer: 
20-11-1941
Número de sessões: 
1
Tipo de Parecer: 
Parecer
Votação: 
Não Aplicável
Iniciativa: 
Governo
Entidade: 
Ministério da Guerra
Relator: 
EMILIO SALGUEIRO
Descritores e Conclusões
Descritores: 
COFRE DE PREVIDENCIA DOS OFICIAIS DO EXERCITO
SUBSCRITOR
MORTE
SUBSIDIO
HERDEIRO HABIL
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Texto Integral
Anotações
Legislação: 
CCIV867 ART321.
D 22199 DE 1933/02/15 ART13 ART20.
Referências Complementares: 
DIR ADM * FUNÇÃO PUBL.
Divulgação
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