Simp English Español

Está aqui

Dados Administrativos
Número do Parecer: 
469/1941, de 20.11.1941
Data do Parecer: 
20-11-1941
Número de sessões: 
1
Tipo de Parecer: 
Parecer
Votação: 
Não Aplicável
Iniciativa: 
Governo
Entidade: 
Ministério das Finanças
Relator: 
CANCELA DE ABREU
Descritores e Conclusões
Descritores: 
MONTEPIO DOS SERVIDORES DO ESTADO
CONTRIBUINTE
RESTITUIÇÃO DE QUOTA
###
Texto Integral
Anotações
Legislação: 
D 24046 DE 1934/06/21 ART23 ART31 ART50 N2.
Referências Complementares: 
DIR ADM * FUNÇÃO PUBL.
Divulgação
1 + 9 =
Por favor indique a resposta à questão apresentada para descarregar o pdf