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Dados Administrativos
Número do Parecer: 
465/1941, de 30.10.1941
Data do Parecer: 
30-10-1941
Número de sessões: 
1
Tipo de Parecer: 
Parecer
Votação: 
Não Aplicável
Iniciativa: 
Governo
Entidade: 
Ministério das Obras Públicas e Comunicações
Relator: 
ALÇADA GUIMARÃES
Descritores e Conclusões
Descritores: 
CAIXA DE REFORMAS E PENSÕES DOS CAMINHOS DE FERRO DO ESTADO
REVISAO DE PROCESSO DISCIPLINAR
PENA DISCIPLINAR
DEMISSÃO
EFEITO DA PENA
FUNCIONARIO
READMISSÃO
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Texto Integral
Anotações
Legislação: 
CP886 ART81.
D 7189 DE 1920/12/09.
D 7838 DE 1921/12/25.
D 8924 DE 1923/06/18.
D 5605 DE 1919/05/10 ART343.
Referências Complementares: 
DIR ADM * FUNÇÃO PUBL * DISC FUNC * PENSÕES.
Divulgação
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