Simp English Español

Está aqui

Dados Administrativos
Número do Parecer: 
454/1941, de 30.10.1941
Data do Parecer: 
30-10-1941
Número de sessões: 
1
Tipo de Parecer: 
Parecer
Votação: 
Não Aplicável
Iniciativa: 
Governo
Entidade: 
Ministério da Justiça
Relator: 
EMILIO SALGUEIRO
Descritores e Conclusões
Descritores: 
REGISTO CIVIL
PERFILHAÇÃO
###
Texto Integral
Anotações
Legislação: 
CRC32 ART268.
Referências Complementares: 
DIR REG NOT.
Divulgação
3 + 0 =
Por favor indique a resposta à questão apresentada para descarregar o pdf