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Dados Administrativos
Número do Parecer: 
403/1940, de 30.01.1941
Data do Parecer: 
30-01-1941
Número de sessões: 
1
Tipo de Parecer: 
Parecer
Votação: 
Não Aplicável
Iniciativa: 
Governo
Entidade: 
Ministério das Finanças
Relator: 
CANCELA DE ABREU
Descritores e Conclusões
Descritores: 
CALCULO
PENSÃO DE REFORMA
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Texto Integral
Anotações
Legislação: 
L 1668 1924/11/09.
D 20247 DE 1931/08/24.
D 28404 DE 1937/12/31 ART9 ART21 ART25.
Referências Complementares: 
DIR ADM * FUNÇÃO PUBL * PENSÕES.
Divulgação
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