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Dados Administrativos
Número do Parecer: 
313/1940, de 00.00.0000
Data de Assinatura: 
Número de sessões: 
1
Tipo de Parecer: 
Parecer
Votação: 
Não Aplicável
Iniciativa: 
Governo
Entidade: 
Ministério das Obras Públicas e Comunicações
Relator: 
EMILIO SALGUEIRO
Descritores e Conclusões
Descritores: 
CAMINHOS DE FERRO
CAIXA DE REFORMAS E PENSÕES DOS CAMINHOS DE FERRO DO ESTADO
REFORMA
FUNCIONARIO PUBLICO
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Texto Integral
Anotações
Legislação: 
D 13260 DE 1927/03/09.
D 16242 DE 1928/12/17.
D 16563 DE 1929/03/05.
Referências Complementares: 
DIR ADM * ADM PUBL.
Divulgação
17 + 2 =
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