A Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa é o órgão do Ministério Público, com sede em Lisboa (junto do respetivo Tribunal da Relação [1]), ao qual compete dirigir, gerir, coordenar e supervisionar a atividade do Ministério Público no distrito judicial de Lisboa, que compreende as comarcas de Açores, Lisboa, Lisboa Norte, Lisboa Oeste e Madeira (artigos 55.º/1 [2] e 56.º [3], Estatuto do Ministério Público/EMP [4]; 117.º/1, 4.º/2 e mapa II, DL49/2014, 27.03 [5]).

É dirigida pelo procurador-geral-distrital Amadeu Francisco Ribeiro Guerra, procurador-geral-adjunto.

Contactos:

Tribunal da Relação, R. do Arsenal G, 1100-038 Lisboa

Telefone: 213 222 963
Fax: 213 474 932
Correio eletrónico: mp.lisboa.tr@tribunais.org.pt [6]

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