Simp English Español

Está aqui

Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa

 

A Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa é o órgão do Ministério Público, com sede em Lisboa (junto do respetivo Tribunal da Relação), ao qual compete dirigir, gerir, coordenar e supervisionar a atividade do Ministério Público no distrito judicial de Lisboa, que compreende as comarcas de Açores, Lisboa, Lisboa Norte, Lisboa Oeste e Madeira (artigos 55.º/1 e 56.º, Estatuto do Ministério Público/EMP; 117.º/1, 4.º/2 e mapa II, DL49/2014, 27.03).

É dirigida pela procuradora-geral distrital Maria José Morgado, procuradora-geral-adjunta.

 

 


Contactos:

Tribunal da Relação, R. do Arsenal G, 1100-038 Lisboa

Telefone: 213 222 963
Fax: 213 474 932
Correio eletrónico: mp.lisboa.tr@tribunais.org.pt

 

Ver site PGDL