- Ministério Público
- Procuradoria-Geral da República
- Conselho Superior do Ministério Público
- Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República
- Auditores Jurídicos
- MP no país
- O que fazemos
- Áreas de atuação
- Autoridade central
- Fiscalização
- Cidadão
- Legislação Documentação
- Legislação
- Institucional
- Ministério Público
- Estatuto do Ministério Público
- Código de Conduta dos Magistrados do Ministério Público
- Regulamento de Inspeções do Ministério Público
- Regulamento de Movimento de Magistrados do Ministério Público
- Regulamento do Quadro Complementar dos Magistrados do Ministério Público
- Regulamento do processo eleitoral para o Conselho Superior do Ministério Público
- Quadro previsto nos artigos 13.º, n.º 2, 34.º, n.º 2, e 36.º, n.º 2, do EMP
- Regulamento Quadro da Procuradoria da República da Comarca
- Regulamento sobre a declaração de rendimentos, património, interesses, incompatibilidades e impedimentos dos magistrados do MP
- Regulamento das Atividades de Formação dos Magistrados do Ministério Público
- Regulamento dos Instrumentos de Mobilidade e Gestão Processual
- Regulamento de Deslocações em Serviço e de Ajudas de Custo e Transporte
- - - Declaração de Retificação n.º 283/2023
- Procuradoria-Geral da República
- Departamento Central de Investigação e Ação Penal
- Núcleo de Assessoria Técnica
- Ministério Público
- Pesquisar
- Diário da República Eletrónico
- Institucional
- Bases de Dados
- Documentação
- Legislação
Está aqui
O Futuro do Mercado de Arrendamento – Webinar
3 nov 2021
Organizado pelo Centro de Investigação de Direito Privado (CIDP) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa irá decorrer no dia 11 de novembro de 2021, às 14h45.
Acesso gratuito, mediante inscrição
Imprensa
Legislação
- Institucional
- Ministério Público
- Estatuto do Ministério Público
- Código de Conduta dos Magistrados do Ministério Público
- Regulamento de Inspeções do Ministério Público
- Regulamento de Movimento de Magistrados do Ministério Público
- Regulamento do Quadro Complementar dos Magistrados do Ministério Público
- Regulamento do processo eleitoral para o Conselho Superior do Ministério Público
- Quadro previsto nos artigos 13.º, n.º 2, 34.º, n.º 2, e 36.º, n.º 2, do EMP
- Regulamento Quadro da Procuradoria da República da Comarca
- Regulamento sobre a declaração de rendimentos, património, interesses, incompatibilidades e impedimentos dos magistrados do MP
- Regulamento das Atividades de Formação dos Magistrados do Ministério Público
- Regulamento dos Instrumentos de Mobilidade e Gestão Processual
- Regulamento de Deslocações em Serviço e de Ajudas de Custo e Transporte
- - - Declaração de Retificação n.º 283/2023
- Procuradoria-Geral da República
- Departamento Central de Investigação e Ação Penal
- Núcleo de Assessoria Técnica
- Ministério Público
- Pesquisar
- Diário da República Eletrónico
Mapa do Site
- Procuradoria-Geral da República
- MP no país
- O que fazemos
- Áreas de atuação
- Autoridade central
- Fiscalização
- Legislação Documentação
- Legislação
- Bases de Dados
- Documentação
Contactos
Rua da Escola Politécnica, n.º 140, 1269-269 Lisboa-Portugal
Telefone:
213 921 900
Fax:
213 975 255
Email:
correiopgr@pgr.pt
Rua da Escola Politécnica, n.º 140, 1269-269 Lisboa-Portugal
Telefone:
213 921 900
Fax:
213 975 255
Email:
csmp@pgr.pt
Rua Gomes Freire n.º 213, 1150-178 Lisboa
Telefone:
213 847 000
Fax:
213 847 048
Email:
correio.dciap@pgr.pt
Rua do Vale de Pereiro, n.º 2 - 3.º, 1269-113 Lisboa-Portugal
Telefone:
213 921 900
Fax:
213 975 255
Email:
dtsi.geral@pgr.pt
Rua do Vale de Pereiro, n.º 2, 1269-113 Lisboa-Portugal
Telefone:
213 820 300
Fax:
Email:
mail@gddc.pt
Palácio da Justiça, Rua Marquês de Fronteira, 1098-001 Lisboa
Telefone:
213 921 900
Fax:
Email:
dcceicd@pgr.pt
Rua do Vale de Pereiro, n.º 2, 1269-113 Lisboa-Portugal
Telefone:
213 820 396/7
Fax:
Email:
correio.nat@pgr.pt
Rua do Vale de Pereiro, n.º 2 - 2.º, 1269-113 Lisboa-Portugal
Telefone:
213 921 900
Fax:
213 975 255
Email:
correiopgr@pgr.pt
Rua do Vale de Pereiro, n.º 2 - 2.º, 1269-113 Lisboa-Portugal
Telefone:
213 921 900
Fax:
213 975 255
Email:
cibercrime@pgr.pt
Rua da Escola Politécnica, n.º 140, 1269-269 Lisboa-Portugal
Telefone:
213 921 900
Fax:
213 975 255
Email:
gfcj@pgr.pt