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Nomeação do coordenador da Equipa de Análise Retrospetiva de Homicídio em Violência Doméstica

9 mar 2017

O Procurador da República jubilado Rui do Carmo Moreira Fernando foi designado coordenador da Equipa de Análise Retrospetiva de Homicídio em Violência Doméstica (Despacho n.º 1992/2017).

À Equipa de Análise cabe realizar uma análise retrospetiva das situações de homicídio ocorrido em contexto de violência doméstica e que tenham sido já objeto de decisão judicial transitada em julgado ou de decisão de arquivamento, visando retirar conclusões que permitam a implementação de novas metodologias preventivas ao nível dos respetivos procedimentos.