Divulga-se a publicação da newsletter n.º 2/2022 do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH).

Estas newsletters constituem uma iniciativa conjunta da secção portuguesa deste Tribunal, da Ordem dos Advogados e do Centro de Estudos Judiciários, pretendendo divulgar junto da comunidade jurídica portuguesa, a jurisprudência do TEDH e sua relevância para a interpretação da legislação nacional e para as decisões dos tribunais portugueses.

Na newsletter n.º 2/2022 divulgam-se decisões relativas à aplicação das seguintes disposições da Convenção Europeia dos Direitos Humanos: artigo 2.º (Obrigações positivas (vertente material)/Inquérito efetivo); artigo 6.º, n.º 1 (Dreitos e obrigações de carácter civil/Acesso a tribunal); artigo 10.º (Liberdade de expressão) e artigo 11.º (Liberdade de reunião pacífica).