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Citações, Notificações e Obtenção de Prova transfronteiriças

15 jun 2022

A Direção-Geral da Administração da Justiça, na qualidade de autoridade central nas instâncias de cooperação judiciária internacional europeia e bilateral para as quais foi designada pelo Ministério da Justiça, promove, no próximo dia 1 de julho, entre as 10.00 e as 12.30 horas,  uma conferência sobre as questões relacionadas com o processo de citação e notificação e obtenção de prova transfronteiriça, destacando a reformulação dos Regulamentos (UE) 2020/1784 e (UE) 2020/1783, aplicáveis a partir de 1 de julho de 2022, bem como as Convenções da Haia de 15 de novembro de 1965 e de 18 de março de 1970, e abordando os desafios e obstáculos na sua aplicação.
 

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