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Convenção de Viena para a Protecção da Camada de Ozono
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração: 
Organização das Nações Unidas (ONU/UN)
Temas: Ambiente e meteorologia
Local de conclusão: 
Viena
Data de Conclusão: 
22/03/1985
Inicío de vigência na ordem internacional: 
22/09/1988
Data de assinatura por Portugal: 
17/10/1988
Data de depósito de instrumento de ratificação: 
17/10/1988
Início de vigência relativamente a Portugal: 
15/01/1989
Diplomas de aprovação: 

Aprovada para adesão pelo Decreto n.º 23/88

Publicação: 

Diário da República I, n.º 202, 01/09/1988

Instrumentos que o desenvolvem: 

Protocolo de Montreal sobre as Substâncias que Empobrecem a Camada de Ozono, de 16 de Setembro de 1987 (aprovado pelo Decreto n.º 20/88, de 30 de Agosto)

Avisos: 

Aviso de 06/12/1988 - torna público o depósito do instrumento de adesão à Convenção

Texto em Português:
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/...
Texto em Inglês:
http://www2.ecolex.org/server2neu.php/libcat/docs/TRE/Full/En/...
Texto em Francês:
http://ozone.unep.org/pdfs/viennatext-fr.pdf
Estados Partes: 
https://treaties.un.org/doc/Publication/MTDSG/Volume%20II/...
Bibliografia: 

- O. Yoshida, The international legal regime for the protection of the stratospheric ozone layer: international law, international regimes and sustainable development, Kluwer Law International, 2001

Observações: 

Mais informação sobre a Convenção pode ser encontrada em http://ozone.unep.org/