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Consulta de tratados internacionais

Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República da Sérvia nos Domínios da Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto e Juventude
Instrumento Bilateral
Local de conclusão: 
Belgrado
Data de Conclusão: 
18/03/2015
Inicío de vigência: 
29/07/2021
Diplomas de aprovação: 

Aprovado pelo Decreto n.º 8/2021

Publicação: 

Diário da República I, n.º 107, de 02/06/2021

Avisos: 

Aviso n.º 44/2021, de 01/09/2021 - torna público terem sido cumpridas as respetivas formalidades internas de aprovação do Acordo