- Ministério Público
- Procuradoria-Geral da República
- Conselho Superior do Ministério Público
- Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República
- Auditores Jurídicos
- MP no país
- O que fazemos
- Áreas de atuação
- Autoridade central
- Fiscalização
- Cidadão
- Legislação Documentação
- Legislação
- Institucional
- Ministério Público
- Estatuto do Ministério Público
- Código de Conduta dos Magistrados do Ministério Público
- Regulamento de Inspeções do Ministério Público
- Regulamento de Movimento de Magistrados do Ministério Público
- Regulamento do Quadro Complementar dos Magistrados do Ministério Público
- Regulamento do processo eleitoral para o Conselho Superior do Ministério Público
- Quadro previsto nos artigos 13.º, n.º 2, 34.º, n.º 2, e 36.º, n.º 2, do EMP
- Regulamento Quadro da Procuradoria da República da Comarca
- Regulamento sobre a declaração de rendimentos, património, interesses, incompatibilidades e impedimentos dos magistrados do MP
- Regulamento das Atividades de Formação dos Magistrados do Ministério Público
- Regulamento dos Instrumentos de Mobilidade e Gestão Processual
- Regulamento de Deslocações em Serviço e de Ajudas de Custo e Transporte
- - - Declaração de Retificação n.º 283/2023
- Procuradoria-Geral da República
- Departamento Central de Investigação e Ação Penal
- Núcleo de Assessoria Técnica
- Ministério Público
- Pesquisar
- Diário da República Eletrónico
- Institucional
- Bases de Dados
- Documentação
- Legislação
Está aqui
No âmbito do Ciclo de Conferências do Instituto Europeu, CIDEEFF e da Cátedra Jean Monnet- Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, irá realizar-se, online, no dia 3 de dezembro pelas 17horas, a IV Conferência subordinada ao tema “...
Divulga-se relatório da Europol que analisa a relação da progressão da pandemia com a evolução da criminalidade.
O Boletim Bibliográfico de Publicações Periódicas n.º 6 relativo ao mês de novembro de 2020, encontra-se disponível para consulta, em formato ebook.
Assinalando o Dia Mundial para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres, celebrado a 25 de novembro, a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima apresenta uma nova campanha de sensibilização.
Divulga-se o Relatório CASA 2019, do Instituto de Segurança Social, reportado à caracterização anual da situação de acolhimento das crianças e jovens,...
Organizado pelo Instituto de Direito e Segurança, pela Associação Portuguesa de Criminologia e pelo Centro de Estudos e Intervenção em Proteção Civil, com a coordenação do Professor Doutor Jorge Bacelar Gouveia, irá decorrer, de 23 de novembro a...
