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2019
20-12 Fernando António Correia Sobral (Procurador-Geral-Adjunto): autorização para o exercício de funções enquanto aposentado/jubilado
20-12 Fernando António Correia Sobral (Procurador-Geral-Adjunto): aposentação/jubilação
17-12 Carlos Manuel Pacheco de Azevedo (Procurador da República): aposentação/jubilação
16-12 Maria do Carmo Tavares Peralta Couto dos Santos (Procuradora-Geral-Adjunta): aposentação/jubilação
16-12 João Luís Bento Pena dos Reis (Procurador-Geral-Adjunto): autorização para o exercício de funções enquanto jubilado/aposentado
06-12 Maria Isabel dos Santos Rodrigues Alves (Procuradora da República): aposentação/jubilação
21-11 Celso José Gomes da Costa Furtado Cabral (Procurador da República): autorização para o exercício de funções enquanto aposentado/jubilado
20-11 Maria Goretti Rodrigues Pires (Procuradora-Geral-Adjunta): aposentação/jubilação
18-11 Adriano Fraxenet de Chuquere Gonçalves da Cunha (Procurador-Geral-Adjunto em exercício de funções junto do Supremo Tribunal Administrativo): nomeado juiz conselheiro da secção de contencioso administrativo do Supremo Tribunal Administrativo
15-11 Maria da Conceição Sousa Ligeiro (Procuradora-Geral-Adjunta): nomeação em comissão de serviço no Supremo Tribunal Administrativo
14-11 João Luís Bento Pena dos Reis (Procurador-Geral-Adjunto): aposentação/jubilação
07-11 Maria do Céu Beato Oliveira de Sousa (Procuradora-Geral-Adjunta): autorização para o exercício de funções enquanto aposentada/jubilada
06-11 Jorge Alberto Cardoso Pedrosa (Procurador da República): aposentação/jubilação
06-11 Celso José Gomes da Costa Furtado Cabral (Procurador da República): aposentação/jubilação
05-11 Fernando José Faustino Brites (Procurador da República): autorização para o exercício de funções enquanto aposentado/jubilado
28-10 Ana Maria do Patrocínio Morais Baptista (Procuradora da República): aposentação/jubilação
25-10 Margarida Maria Pascoal Sarmento (Procuradora-Geral-Adjunta): autorização para o exercício de funções enquanto aposentada/jubilada
18-10 Maria do Céu Beato Oliveira Sousa (Procuradora-Geral-Adjunta): aposentação/jubilação
07-10 Lucinda Maria Meirinho Filipe (Procuradora-Geral-Adjunta): aposentação/jubilação
03-10 Margarida Maria Pascoal Sarmento (Procuradora-Geral-Adjunta): aposentação/jubilação
03-10 Maria Armanda Torres Monteiro (Procuradora-Geral-Adjunta): aposentação/jubilação
03-10 José Carlos Lopes (Procurador-Geral-Adjunto): renovação de comissão de serviço no Supremo Tribunal Administrativo
03-10 Maria Isabel Fernandes Costa (Procuradora-Geral-Adjunta): renovação de comissão de serviço como Auditora Jurídica junto da Assembleia da República, em acumulação com as funções de vogal do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República
01-10 Margarida Maria Dias Pereira Lopes Bastos (Procuradora-Geral-Adjunta): autorização para o exercício de funções enquanto aposentada/jubilada
27-09 Margarida Maria Dias Pereira Lopes Bastos (Procuradora-Geral-Adjunta): aposentação/jubilação
27-09 Eucária Maria Martins Vieira (Procuradora-geral-adjunta): nomeação em comissão de serviço no Supremo Tribunal Administrativo
27-09 Auditor Jurídico (Ministérios da Defesa Nacional e da Administração Interna): nomeação em comissão de serviço
03-09 José Alberto Varela Martins (Procurador-Geral-Adjunto): aposentação/jubilação
30-08 Paulo José Rodrigues Antunes (Procurador-Geral-Adjunto): nomeação como juiz conselheiro da secção de contencioso tributário do Supremo Tribunal Administrativo
30-08 José Manuel de Carvalho Neves Leitão (Procurador-Geral-Adjunto): nomeação como juiz conselheiro da secção de contencioso tributário do Supremo Tribunal Administrativo

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