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04-11-14
Deliberação do Conselho Superior do Ministério Público

Deliberação de 4 de novembro de 2014: situação dos Magistrados do Ministério Público em Timor.


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03-11-14
Protocolo

Celebrado entre a Procuradoria-Geral da República e a Universidade de Aveiro.

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30-10-14
Instrução n.º 2/2014, da Procuradora-Geral da República

Inquéritos por crime de violência doméstica - Ficha de avaliação de risco de violência doméstica para uso pelas Forças de Segurança.

 
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30-10-14
Inquérito Plataforma informática CITIUS

Divulga-se o Esclarecimento nesta data emitido pelo Gabinete da Procuradora-Geral da República.
24-10-14
Formação contínua 2014/2015

Divulga-se o plano de formação contínua 2014-2015, em versão provisória.
22-10-14
Formação contínua 2014/2015

Informa-se os senhores Magistrados que, devido à falta de capacidade de resposta da rede informática dos tribunais e às muitas solicitações de ajuda relativamente às quais não foi possível ainda dar resposta, o prazo para inscrição na formação...
21-10-14
Deliberação (extrato) n.º 1899/2014

Publicação em Diário da República, de deliberação do Conselho Superior do Ministério Público de 7 de outubo de 2014:

 
15-10-14
Instrução n.º 1/2014, da Procuradora-Geral da República

Crimes de violência doméstica, maus-tratos e contra a autodeterminação sexual - Distribuição especializada 

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