No próximo dia 20 de abril, no Convento de São Francisco, em Santarém, vão decorrer as II Jornadas do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, subordinadas ao tema “A reforma do direito das contraordenações”.

Divulga-se a Nota para a Comunicação Social nesta data emitida pelo Gabinete da Procuradoria-Geral da República.

Em cerimónia presidida pela Procuradora-Geral da República, tomaram hoje posse três Procuradores-Gerais-Adjuntos para exercerem funções junto dos Supremos Tribunais, na coordenação do Tribunal da Relação de Guimarães e na Procuradoria-Geral...