Simp English Español

Está aqui

Procuradoria-Geral Distrital do Porto

 

A Procuradoria-Geral Distrital do Porto é o órgão do Ministério Público, com sede no Porto (junto do respetivo Tribunal da Relação), ao qual compete dirigir, gerir, coordenar e supervisionar atividade do Ministério Público no distrito judicial do Porto, que compreende as comarcas de Aveiro, Braga, Bragança, Porto, Porto Este, Viana do Castelo e Vila Real (artigos 55.º/1 e 56.º, Estatuto do Ministério Público/EMP; 117.º/1, 4.º/2 e mapa II, DL49/2014, 27.03).

Para além do Tribunal da Relação do Porto (cuja área de competência abrange as comarcas de Aveiro, Porto e Porto Este e o Tribunal de Execução de Penas do Porto), no distrito judicial encontra-se também instalado o Tribunal da Relação de Guimarães (cuja área de competência abrange as comarcas de Braga, Bragança, Viana do Castelo e Vila Real), onde o Ministério Público é coordenado por um procurador-geral-adjunto Coordenador.

É dirigida pela procuradora-geral distrital Maria Raquel Desterro Almeida Ferreira, procuradora-geral-adjunta.

 


Contactos:

Campo Mártires da Pátria 4099-012 Porto

Telefone: 223 394 160/66
Fax: 222 086 664
Correio eletrónico: porto.pgd@tribunais.org.pt

 

Ver site PGDP