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Departamentos de Investigação e Ação Penal

Em comarcas de elevado volume processual (as que registem entradas superiores a 5.000 inquéritos anualmente e em, pelo menos, três dos últimos cinco anos judiciais), podem ser criados departamentos de investigação e ação penal (artigo 71.º/1/2, Estatuto do Ministério Público/EMP).

No geral, a estas estruturas do MP compete dirigir o inquérito e exercer a ação penal relativamente a crimes cometidos na área da comarca. Compete especialmente aos DIAPs nas comarcas sede do distrito judicial (Lisboa, Porto, Coimbra e Évora) ainda dirigir o inquérito e exercer a ação penal relativamente aos crimes indicados no artigo 47.º/1, EMP, quando a atividade criminosa ocorrer em comarcas pertencentes ao mesmo distrito judicial e, precedendo despacho do procurador-geral distrital, dirigir o inquérito e exercer a ação penal quando, relativamente a crimes de manifesta gravidade, a complexidade ou dispersão territorial da atividade criminosa justificarem a direção concentrada da investigação (artigo 73.º, EMP).

Os DIAPs podem organizar-se por secções em função da estrutura da criminalidade e, em regra, aí exercem funções procuradores da República e procuradores-adjuntos. Enquanto os DIAPs nas comarcas sede dos distritos judiciais são dirigidos por procuradores-gerais-adjuntos (com as competências do artigo 62.º/2, EMP), a direção dos restantes cabe a procuradores da República (artigo 72.º, EMP).

Nos termos do DL49/2014, 27.03 e da P162/2014, 21.08, existem DIAPs nas comarcas de:

Açores: com sede em Ponta Delgada e secções em Angra do Heroísmo, Horta, Ponta Delgada (7), Praia da Vitória, Ribeira Grande, Santa Cruz da Graciosa, Santa Cruz das Flores, São Roque do Pico, Velas, Vila do Porto, Vila Franca do Campo.

Aveiro: com sede em Aveiro e secções em Águeda, Albergaria-a-Velha, Anadia, Arouca, Aveiro (3), Castelo de Paiva, Espinho, Estarreja, Ílhavo, Mealhada, Oliveira de Azeméis, Oliveira do Bairro, Ovar, Santa Maria da Feira (2), São João da Madeira, Vagos, Vale de Cambra.

Braga: com sede em Braga e secções em Amares, Barcelos, Braga (3), Cabeceiras de Basto, Celorico de Basto, Esposende, Fafe, Guimarães (2), Póvoa do Lanhoso, Vieira do Minho, Vila Nova de Famalicão, Vila Verde.

Coimbra: com sede em Coimbra e secções em Arganil, Cantanhede, Coimbra (3), Condeixa-a-Nova, Figueira da Foz, Lousã, Montemor-o-Velho, Oliveira do Hospital, Penacova, Tábua.

Évora: com sede em Évora e secções em Évora (2), Estremoz, Montemor-o-Novo, Redondo, Reguengos de Monsaraz, Vila Viçosa.

Faro: com sede em Faro e secções em Albufeira, Faro (2), Lagos, Loulé, Olhão, Portimão (2), Silves, Tavira, Vila Real de Santo António.

Leiria: com sede em Leiria e secções em Alcobaça, Caldas da Rainha (2), Figueiró dos Vinhos, Leiria (2), Marinha Grande, Nazaré, Peniche, Pombal, Porto de Mós.

Lisboa: com sede em Lisboa e secções em Almada (4), Barreiro (2), Lisboa (15), Moita (2), Montijo, Seixal (4).

Lisboa Norte: com sede em Loures e secções em Alenquer, Loures (8), Lourinhã, Torres Vedras (3), Vila Franca de Xira.

Lisboa Oeste: com sede em Sintra e secções na Amadora (4), Cascais (5), Mafra, Oeiras, Sintra (6).

Madeira: com sede no Funchal e secções na Ponta do Sol, Porto Santo, Santa Cruz, Funchal (4).

Porto: com sede no Porto e secções em Gondomar (2), Maia (2), Matosinhos (3), Porto (12), Póvoa de Varzim, Vila do Conde, Santo Tirso, Valongo, Vila Nova de Gaia (4).

Porto Este: com sede em Penafiel e secções em Amarante, Baião, Felgueiras, Lousada, Marco de Canaveses, Paços de Ferreira, Paredes (2), Penafiel (2).

Santarém: com sede em Santarém e secções em Abrantes, Almeirim, Benavente, Cartaxo, Coruche, Entroncamento, Ourém, Rio Maior, Santarém (2), Tomar (2), Torres Novas.

Setúbal: com sede em Setúbal e secções em Grândola, Santiago do Cacém, Sesimbra, Setúbal (2).

Viana do Castelo: com sede em Viana do Castelo e secções em Arcos de Valdevez, Caminha, Melgaço, Monção, Ponte da Barca, Ponte de Lima, Valença, Viana do Castelo, Vila Nova de Cerveira.

Viseu: com sede em Viseu e secções em Cinfães, Lamego (2), Mangualde, Moimenta da Beira, Nelas, Santa Comba Dão, São Pedro do Sul, Sátão, Tondela, Viseu (2).

Nos DIAPs de Lisboa e Porto existem Núcleos de Assessoria Militar, destinados a assessorar o MP na promoção de processo por crime estritamente militar, compostos por oficiais das Forças Armadas e da Guarda Nacional Republicana, nomeados pelo PGR, sob proposta dos respetivos Chefes de Estado-Maior ou comandante-geral, consoante o caso. Os Núcleos prestam funções no âmbito das respetivas procuradorias-gerais distritais e dos DIAPs, e o Núcleo do DIAP de Lisboa assegura igualmente o apoio ao Departamento Central de Investigação e Ação Penal (artigos 1.º, 127.º, L100/2003, de 15 de novembro; 20.º-25.º, L101/2003, de 15 de novembro).