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2012
N.º 14/2012 Reunião de 6 de junho de 2012 (Plenário)
N.º 13/2012 Reunião de 6 de junho de 2012 (Secção Disciplinar)
N.º 12/2012 Reunião de 6 de junho de 2012 (Secções de Classificação e Mérito)
N.º 11/2012 Reunião de 30 de maio de 2012 (Plenário)
N.º 10/2012 Reunião de 2 de maio de 2012 (Plenário)
N.º 9/2012 Reunião de 20 de abril de 2012 (Secção Disciplinar)
N.º 8/2012 Reuniões de 17 e 20 de abril de 2012 (Secções de Classificação e Mérito)
N.º 7/2012 Reunião de 20 de março de 2012 (Plenário)
N.º 6/2012 Reunião de 13 de março de 2012 (Plenário)
N.º 5/2012 Reunião de 20 de fevereiro de 2012 (Plenário)
N.º 4/2012 Reunião de 20 de fevereiro de 2012 (Secção Disciplinar)
N.º 3/2012 Reunião de 16 de fevereiro de 2012 (Plenário)
N.º 2/2012 Reunião de 18 de janeiro de 2012 (Plenário)
N.º 1/2012 Reunião de 10 de janeiro de 2012 (Secção Disciplinar)
2011
N.º 214 Reunião de 14 de dezembro de 2011 (Plenário)
N.º 213 Reunião de 11 de outubro de 2011 (Plenário)
N.º 212 Reunião de 27 de setembro de 2011 (Secção Disciplinar)
N.º 211 Reunião de 27 de setembro de 2011 (2.ª Secção de Classificação e Mérito)
N.º 210 Reunião de 27 de setembro de 2011 (1.ª Secção de Classificação e Mérito)
N.º 209 Reunião de 20 de setembro de 2011 (Plenário)
N.º 208 Reunião de 6 de setembro de 2011 (Plenário)
N.º 207 Reunião de 13 de julho de 2011 (Secção Disciplinar)
N.º 206 Reunião de 29 de junho de 2011 (Plenário)
N.º 205 Reunião de 29 de junho de 2011 (Secção Disciplinar)
N.º 204 Reunião de 15 de junho de 2011 (Plenário)
N.º 203 Reunião de 31 de maio de 2011 (Plenário)
N.º 202 Reunião de 25 de maio de 2011 (Secção Disciplinar)
N.º 201 Reunião de 20 de maio de 2011 (Secção Disciplinar)
N.º 200 Reunião de 8 de abril de 2011 (Secção Disciplinar)
N.º 199 Reunião de 8 de abril de 2011 (Plenário)
N.º 198 Reunião de 18 de março de 2011 (Secção Disciplinar)
N.º 197 Reunião de 18 de março de 2011 (1.ª Secção de Classificação e Mérito)
N.º 196 Reunião de 4 de março de 2011 (Plenário)
N.º 195 Reunião de 1 de fevereiro de 2011 (Plenário)
N.º 194 Reunião de 31 de janeiro de 2011 (1.ª Secção de Classificação e Mérito)

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