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Início » Pareceres da Procuradoria Geral da República
Data VotaçãoParecer1º DescritorRelator
04-06-1942542/1942, de 04.06.1942CONCURSOLOPES NAVARRO
04-06-1942545/1942, de 04.06.1942APOSENTAÇÃOCANCELA DE ABREU
04-06-1942546/1942, de 04.06.1942APOSENTAÇÃOCANCELA DE ABREU
22-05-1942532/1942, de 22.05.1942RECTIFICAÇÃO DO REGISTOALÇADA GUIMARÃES
22-05-1942541/1942, de 22.05.1942APOSENTAÇÃOCANCELA DE ABREU
22-05-1942544/1942, de 22.05.1942CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇOCANCELA DE ABREU
14-05-1942523/1942, de 14.05.1942APOSENTAÇÃOCANCELA DE ABREU
14-05-1942531/1942, de 14.05.1942APOSENTAÇÃOCANCELA DE ABREU
14-05-1942538/1942, de 14.05.1942APOSENTAÇÃOCANCELA DE ABREU
14-05-1942540/1942, de 14.05.1942APOSENTAÇÃO VOLUNTARIACANCELA DE ABREU
30-04-1942512/1942, de 30.04.1942MONTEPIO DOS SARGENTOS DE TERRA E MAREMILIO SALGUEIRO
16-04-1942525/1942, de 16.04.1942LISTA NOMINATIVAALÇADA GUIMARÃES
16-04-1942513/1942, de 16.04.1942PENSÃO DE SOBREVIVENCIAEMILIO SALGUEIRO
16-04-1942522/1942, de 16.04.1942CASA PIA DE LISBOALOPES NAVARRO
16-04-1942534/1942, de 16.04.1942CONCURSOLOPES NAVARRO
16-04-1942500/1941, de 16.04.1942MONTEPIO DOS SERVIDORES DO ESTADOCANCELA DE ABREU
16-04-1942501/1941, de 16.04.1942MONTEPIO DOS SERVIDORES DO ESTADOCANCELA DE ABREU
16-04-1942524/1942, de 16.04.1942REFORMACANCELA DE ABREU
16-04-1942526/1942, de 16.04.1942MONTEPIO DOS SERVIDORES DO ESTADOCANCELA DE ABREU
16-04-1942529/1942, de 16.04.1942CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕESCANCELA DE ABREU
16-04-1942530/1942, de 16.04.1942APOSENTAÇÃOCANCELA DE ABREU
27-03-1942528/1942, de 27.03.1942COMPETENCIALOPES NAVARRO
26-03-1942507/1942, de 26.03.1942EXECUÇÃO DE SENTENÇA ADMINISTRATIVAEMILIO SALGUEIRO
26-03-1942517/1942, de 26.03.1942ARQUIVO DISTRITAL DE PONTA DELGADAEMILIO SALGUEIRO
26-03-1942511/1942, de 26.03.1942RESPONSABILIDADE CIVILLOPES NAVARRO

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