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Despacho nº 2/2025, de 13/01, do Procurador-Geral da República – Objetivos estratégicos 2025 – 2027
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Protocolo de Cooperação celebrado entre a Procuradoria-Geral da República e o Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção, I.P, em 29 de dezembro de 2017
25-11-2024
Retificação ao Despacho n.º 13471/2024 (Delegação e subdelegação de poderes do Procurador-Geral da República nos Procuradores-Gerais Regionais)
13-11-2024
Revogação da Circular nº 3/2012 - Furto de cobre e outros metais não preciosos.
13-11-2024
Delegação e subdelegação de poderes do Procurador-Geral da República nos Procuradores-Gerais Regionais
31-07-2024
Grupo de Reflexão - Think Tank - renovação do período de funcionamento
20-03-2024
Subdelegação de poderes nos Procuradores-Gerais Regionais
20-03-2024
Delegação e subdelegação de poderes da Procuradora-Geral da República no Procurador-Geral Regional de Évora
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Subdelegação de poderes da Procuradora-Geral da República nos Procuradores-Gerais Regionais
14-05-2023
Processo Eleitoral Para o Conselho Superior do Ministério Público – Composição das secções da Assembleia de voto
04-04-2023
Designa o procurador da República Jorge Manuel Varela Silva Malhado como assessor do Gabinete da Procuradora-Geral da República
22-03-2023
Deferimento de competência ao DCIAP – Maus tratos a idosos e crimes conexos
14-03-2023
Homologação dos Objetivos Processuais para o Ano Judicial de 2023
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Sessão de trabalho -14 abril – Guia água – crime ambiental – dispensa de serviço
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Atividade dos gabinetes de apoio aos magistrados do Ministério Público
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Delegação de competência na secretária-geral da Procuradoria-Geral da República
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Delegação de competência para a instrução e submissão do processo a visto do Tribunal de Contas
03-10-2022
Delegação e subdelegação de poderes da Procuradora-Geral da República nos Procuradores-Gerais Regionais
11-09-2022
Concentra no DCIAP a direção da investigação, e na Polícia Judiciária, a investigação, dos inquéritos nos quais seja denunciada a empresa “Juicy Fields”, sociedades à mesma ligadas ou dela parceiras, por factos relativos ao esquema de investimento finance
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