555/1942, de 09.07.1942
Número do Parecer
555/1942, de 09.07.1942
Data do Parecer
09-07-1942
Número de sessões
1
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério das Finanças
Relator
CANCELA DE ABREU
Descritores
APOSENTAÇÃO
FIXAÇÃO DA APOSENTAÇÃO
MONTANTE DA PENSÃO DE APOSENTAÇÃO
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FIXAÇÃO DA APOSENTAÇÃO
MONTANTE DA PENSÃO DE APOSENTAÇÃO
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Legislação
D 16669 DE 27/03/1929 ART33 ART5.
D 22781 DE 29/06/1933 ART3.
D 26115 DE 23/11/1935 ART4 ART37.
D 22781 DE 29/06/1933 ART3.
D 26115 DE 23/11/1935 ART4 ART37.
Referências Complementares
DIR ADM * FUNÇÃO PUBL * PENSÕES.