Instalacoes

As instalações do Terreiro do Paço, onde até ao início da década de oitenta funcionaram os serviços da Procuradoria-Geral da República, eram insuficientes e obsoletas e, de certa maneira, precárias desde o início.

Os serviços mantiveram-se aí desde, segundo se crê, o ano de 1851, quando foi criada a secretaria privativa, aparentemente em instalações cedidas pelo Supremo Tribunal de Justiça. Em 1950 tiveram lugar obras de beneficiação e ampliação, levadas a cabo mediante o esforço e a persistência do então Procurador-Geral, conselheiro Francisco Caeiro. Mas, como ele próprio salientou no discurso de inauguração das instalações melhoradas, «também um dia será preciso cuidar de outras instalações quando estas envelhecerem ou forem acanhadas para o desempenho adequado do seu meritório papel».

Foi o que veio a acontecer.

O crescimento rápido dos serviços e o grande aumento do volume de expediente da Procuradoria-Geral, sobretudo após a publicação da nova lei orgânica de 1976, vieram tornar as velhas instalações da Praça do Comércio completamente inadequadas às novas necessidades, tendo-se optado pela aquisição de um novo edifício, que veio a ser o Palácio Palmela.

As negociações tendentes à aquisição do imóvel pelo Ministério da Justiça foram iniciadas durante a permanência do Dr. António de Almeida Santos no cargo de ministro da Justiça, sendo Procurador-Geral o conselheiro Eduardo Augusto Arala Chaves.

A direcção das negociações, aliás morosas e complexas, dada a existência de um elevado número de herdeiros e o imóvel se achar integrado numa herança indivisa, coube ao Dr. José Manuel dos Santos Pais, adjunto do gabinete do então ministro.

Após negociações diversas, acabou por fixar-se o preço em 82.000 contos, que incluía algumas valiosas peças de recheio: duas estátuas em mármore de Carrara sobre peanha rotativa, também em mármore, do século XIX, da autoria do escultor francês Guilhaume, que se encontram no vestíbulo de entrada do Palácio; um lanternim em bronze, também do século XIX, igualmente colocado no vestíbulo; um armário holandês do século XVII, de carvalho, entalhado; uma escrivaninha francesa em estilo império, de madeira exótica, com metal dourado; duas grandes consolas em madeira pintada e dourada, com espelhos da época; diversos armários; dois grandes lustres ingleses de cristal de fins do século XVIII e cinco quadros a óleo sobre tela da escola espanhola do século XVII (precursores de Velázquez), representando personagens da época (retratos de D. Francisco de Sousa, capitão da guarda de el-rei o cardeal D. Henrique, D. Francisco de Sousa, trinchante de el-rei D. Sebastião, D. Maria Barreto, morgada dos Barretos de Tavira, D. Luísa de Meneses e um cavaleiro montado).

A aquisição do Palácio Palmela pelo Ministério da Justiça, processada através da Direcção de Serviços dos Cofres, foi considerada muito vantajosa, sobretudo pelo facto de o Estado nela apenas ter desembolsado a quantia de 7.000contos, valor da diferença entre o preço estipulado e responsabilidades existentes para com a banca nacionalizada.

E sempre constituiu uma relevante medida para a salvação do edifício, de valiosa arquitectura e de grande interesse histórico, em risco de perder-se, por deterioração já muito acentuada.

Arredadas diversas dificuldades, a escritura de compra e venda teve, finalmente, lugar no dia 19 de Agosto de 1977, no 15.° Cartório Notarial de Lisboa.

No ano de 1975 o imóvel fora cedido pela família Palmela para instalação provisória de desalojados das ex-colónias, que ainda aí permaneciam à data da escritura. Este foi o primeiro problema a resolver a fim de se poder dar início às obras.

Decorreram estas, depois e durante mais de dois anos, sob a fiscalização e orientação do Gabinete de Obras do Ministério da Justiça, autorizadas, sucessivamente, pelos ministros José Dias dos Santos Pais, Eduardo Henriques da Silva Correia, Pedo de Lemos e Sousa Macedo, Mário Ferreira Bastos Raposo e José Manuel Menéres Pimentel.

Sobre a reconstrução e restauro do Palácio Palmela, é do conselheiro Procurador-Geral da República Dr. Eduardo Augusto Arala Chaves a subsequente narrativa, que faz história e fica para a história, como testemunho fiel e pungente de quem esteve à frente dos destinos do Ministério Público em época difícil e exaltante e deixou na instituição o traço inconfundível da sua personalidade de eminente jurista e homem de Estado.

«As obras de restauro começaram sob a direcção e fiscalização dos serviços do Ministério da Justiça e prolongaram-se por mais de dois anos.

Não se mostrou idónea a primeira firma adjudicatária da construção civil, tendo sido difícil encontrar disponibilidade de pessoal do Instituto José de Figueiredo para, com a urgência que parecia requerida, acudir à capela, nomeadamente à tela descolada que pendia da abóbada, sob risco de se rasgar.

Em bom ritmo e com tranquilidade geral, poderá dizer-se que apenas se executaram os restauros de estuques de arte, confiados à firma Domingos Enes Baganha, do Porto, e os restauros de pinturas de arte, confiados à Fundação Ricardo do Espírito Santo Silva, sob a vigilância e conselho do Prof. Arquitecto Frederico George.

Com inquietações e desvelos, com o empenhamento decidido de alguns e, finalmente, quando lhe foi possível, com a colaboração inestimável do Instituto José de Figueiredo para a recuperação da capela, tudo se foi vencendo paulatinamente.

Ao findar o 1.° trimestre de 1981, o Palácio Palmela constituía um deleite para os olhos mais ávidos do belo, sem nenhuma ofensa às suas anteriores estruturas e belezas. Os mais receosos interrogavam-se apenas sobre se a parte de construção civil não viria a revelar defeitos não aparentes e se os dois pisos superiores não viriam a acusar sequelas das suas antiquadas estruturas.

Havia que fazer um teste da obra realizada, colhendo o testemunho de quem conhecera o Palácio na sua maior grandeza.

Convidou-se a família Palmela a efectuar uma visita, que Manuel de Souza Holstein Beck efectivamente fez.

Em carta datada de 6 de Abril de 1981 exarou as seguintes passagens:

“Fui há dias visitar o Palácio do Rato, onde tantos anos vivi com os meus pais. Não tenho palavras que possam exprimir quanto apreciei a maneira extraordinária como tudo está restaurado, igual ao que sempre foi.

A beleza realçou de novo, de umas paredes que sempre nos falaram; ali aprendemos o que foi o liberalismo, pois, como V. sabe, descendemos de um grande liberal que serviu sempre o seu país e nos legou esse amor desinteressado à Pátria. No ex-líbris de meu pai, que junto remeto, pode V. verificar que o seu lema é «Servire».

A parte interior do Palácio está, de facto, um assombro e a fachada perfeita. Creia que o prazer que senti em tudo o que percorri só me deu alegria por verificar quanto vai ser apreciado e bem conservada por quem vai tomar o lugar da nossa família”.

Manuel Palmela teve ainda a magnífica deferência de oferecer para a decoração do Palácio algumas litogravuras, cópia de um quadro e outros objectos intimamente relacionados com a sua vivência e que nele se encontram.

Dir-se-ia ter sido operada uma passagem tranquila e honrosa do testemunho.

Correu o referido mês de Abril no empenhado esforço de transferência dos serviços da Procuradoria-Geral da República das instalações da Praça do Comércio para o Palácio Palmela.

Não era fácil esse esforço, nomeadamente por importar a deslocação cuidada de um pesado arquivo e de muitos milhares de volumes da sua preciosa biblioteca.

Mas tudo se processou a contento, compensadas as canseiras, de sobejo, com a alegria de ocupar instalações tão belas.

Programada a inauguração, com o luzimento possível, ultimava-se o programa e davam-se os últimos retoques no edifício.

Porém, na noite de 22 de Abril de 1981 um breve telefonema anunciava que o Palácio estava a arder! E durante toda essa noite se assistiu, com impotência para acudir ao desastre, a um espectáculo terrível da destruição visível dos dois pisos superiores do edifício e se manteve em suspenso a interrogação sobre a extensão dos danos, por desabamentos e por injecção de água sobre os pisos inferiores àqueles.

Um novo e doloroso marco estava posto na história moderna do Palácio Palmela!

Partiu-se para a nova era de um balanço da situação que registava a perda irremediável da capela, que apontava para a possibilidade de reconstrução do edifício na sua traça primitiva e com reconstituição das obras de arte, salvo aquela, e que minimizava os danos produzidos na biblioteca, no arquivo e no mobiliário, por serem menores do que eram perspectiváveis em face do volume de destruições no edifício. Na realidade, nada de verdadeiramente importante nestes sectores foi perdido.

Factores positivos foram também a determinação do ministro da Justiça Menéres Pimentel, que logo na noite do sinistro afirmou, peremptoriamente, que ia proceder-se de imediato à reconstrução do Palácio Palmela e que no dia seguinte programou a reconstrução por administração directa, delegando no procurador-geral da República os seus próprios poderes para o efeito, a solidariedade do Presidente da República, manifestada com a esperança de pronta reparação dos danos sofridos, a confirmação do primeiro-ministro Pinto Balsemão de que as obras necessárias iriam começar de imediato.

Não podia descurar-se a investigação sobre a causa do sinistro, nomeadamente face à reivindicação da autoria por grupo terrorista, que com incredulidade se ouviu.

Fez-se recomendação à Polícia Judiciária de urgência e rigor na investigação. Terá interesse registar, com alguns pormenores, as conclusões credíveis que foram alcançadas.

O ascensor foi montado pela família Palmela em torre acrescentada ao edifício pela sua retaguarda, com os acessos ao corpo do edifício por passadeiras com estruturas de ferro. Nos patamares de entradas do edifício ao nível de cada piso, formando varandas fechadas, o rodapé alto tinha almofadas de madeira trabalhadas, com rosetas douradas.

O estado deteriorado destas almofadas determinou, entre outras providências de recuperação, a queima das tintas e para tal foi utilizado maçarico a gás ligado a botija para uso doméstico.

O cheiro a tinta queimada impôs ao procurador-geral da República uma passagem pelos locais de trabalho depois da saída dos operários. Ele viu na passagem do penúltimo piso superior a botija e o maçarico na tarde de 21 de Abril e garantiu que estava apagado e que não havia cheiro a gás; algumas horas depois a telefonista Olinda Ferreira, como de seu hábito quotidiano, deu volta ao edifício e não terá notado nada de suspeito.

Como se explica então o fogo?

Disseram os peritos ser normal que na operação de queima de tintas algum lume se transmita para o interior pelos poros da madeira antiga, invisivelmente, mas também sem consequências.

Só que os peritos da Polícia Judiciária revelaram que a torneira do maçarico funcionava correctamente para lhe desligar a chama, mas na posição de fechado consentia uma pequena fuga de gás, por defeito (ignorado) do eixo vertical.

Terá sido essa fuga de gás que, em espanco limitado e durante horas, alimentou a combustão antes referida e a terá activado.

Esta análise harmoniza-se com a prova testemunhal: uma menina que vivia na Rua do Salitre surpreendeu-se ao ver o que chamou uma vela acesa numa janela do Palácio e chamou o pai, que viu então o aparecimento de chamas.

A cerca de três, quatro metros, situava-se um dos ângulos superiores da capela, em madeira, que havia sido tratada até esse próprio dia com produtos altamente inflamáveis, incluindo a acetona, o que explica uma rápida propagação do fogo até a chegada das corporações de bombeiros, eram cerca de 22 horas, e mesmo depois de iniciada a actuação destes.

De novo Manuel Palmela, em nome de uma família amargurada pelo espectáculo da destruição da casa que fora seu lar, escreveu palavras nobilíssimas de solidariedade e de esperança.Lamentar o que foi perdido e as circunstâncias em que se perdeu não podia abater o ânimo, antes se fazia mister que o reforçasse para a fase de nova reconstrução, se não por dever próprio, ao menos para corresponder aos muitos que nisso confiaram.

Muitos mais vieram para estimular ou para colaborar, com destaque para os artistas da Fundação Ricardo do Espírito Santo Silva, que se apresentaram espontaneamente e, com grave risco pessoal, desmontaram e acautelaram os enormes e valiosos lustres do salão maior, prestes a cair, e depois, sob valioso conselho do professor Ayres de Carvalho, procederam a recuperação perfeita de todas as pinturas de arte. Com destaque também para os mestres-operários de Domingos Enes Baganha, que se devotaram com êxito na recuperação dos estuques, objectivo que a muitos se afigurou em boa parte impossível; com destaque ainda para os serviços exemplares da firma Construções Técnicas, para a desvelada e competente orientação dos técnicos que o Ministério da Justiça destacou para as obras e para os funcionários da Procuradoria-Geral da República, que, envolvidos em desconforto continuado, sem condições mínimas de trabalho, decidiram não abandonar o edifício e, por muitos meses seguidos, assegurar o funcionamento dos serviços e de tudo cuidar como se se tratasse de estimado património próprio.

Não será agora tão oportuno como foi no momento da inauguração das instalações remoçadas fazer destaques ou personalizações, aliás registados no Boletim do Ministério da Justiça, n.º 16, a pp. 23 e seguintes.

A 18 de Maio de 1982 — a muito pouco mais de um ano decorrido sobre o desastre -— fez-se, finalmente, a inauguração solene das novas instalações da Procuradoria-Geral da República, com as presenças do Presidente da República, do Presidente da Assembleia da República, do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, do Primeiro-Ministro, do Ministro da Justiça e de outros membros do Governo, de representantes do general CEMGFA e de S. E. o Cardeal-Patriarca de Lisboa, de representantes da família Palmela e dos obreiros da maravilhosa recuperação conseguida.

A cerimónia teve, assim, o luzimento e a dignidade desejados e teve também a grande emoção dos magistrados e funcionários da casa».

FONTE: Procuradoria-Geral da República - Palácio Palmela, Lisboa, Procuradoria-Geral da República, 2.ª edição, 2007, pp. 87-93.