585/1942, de 16.10.1942
Número do Parecer
585/1942, de 16.10.1942
Data do Parecer
16-10-1942
Número de sessões
1
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério das Finanças
Relator
CANCELA DE ABREU
Descritores
CONSERVADOR DO REGISTO PREDIAL
APOSENTAÇÃO
PAGAMENTO
QUOTA
CAIXA DOS CONSERVADORES DO REGISTO PREDIAL
COFRE DOS CONSERVADORES DO REGISTO PREDIAL
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APOSENTAÇÃO
PAGAMENTO
QUOTA
CAIXA DOS CONSERVADORES DO REGISTO PREDIAL
COFRE DOS CONSERVADORES DO REGISTO PREDIAL
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Legislação
CRP29 ART106 N6 ART116 ART114.
DL 27243 DE 1936/11/24 ART11 ART7.
D 31669 DE 1941/11/22 ART10 PARUNICO.
DESP SSE DAS FINANÇAS DE 1942/07/20.
DESP SSE DAS FINANÇAS DE 1936/08/24.
D 26503 DE 1936/04/06 ART13.
DL 27243 DE 1936/11/24 ART11 ART7.
D 31669 DE 1941/11/22 ART10 PARUNICO.
DESP SSE DAS FINANÇAS DE 1942/07/20.
DESP SSE DAS FINANÇAS DE 1936/08/24.
D 26503 DE 1936/04/06 ART13.
Referências Complementares
DIR ADM * ADM PUBL * FUNÇÃO PUBL.