579/1942, de 16.10.1942
Número do Parecer
579/1942, de 16.10.1942
Data do Parecer
16-10-1942
Número de sessões
1
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério das Obras Públicas e Comunicações
Relator
LOPES NAVARRO
Descritores
COMPANHIA NACIONAL DOS CAMINHOS DE FERRO
FUNDO NACIONAL DO ABONO DE FAMILIA
HORARIO DE TRABALHO
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FUNDO NACIONAL DO ABONO DE FAMILIA
HORARIO DE TRABALHO
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Legislação
D 32193 DE 1942/08/13.
D 22500 DE 1933/05/10 ART1 PAR1.
D 24402 DE 1934/08/24 ART1 PAR1 ART15 ART17 PAR1 ART40.
D 22500 DE 1933/05/10 ART1 PAR1.
D 24402 DE 1934/08/24 ART1 PAR1 ART15 ART17 PAR1 ART40.
Referências Complementares
DIR ADM * ADM PUBL * FUNÇÃO PUBL / DIR TRAB.