FUNDAÇÃO
TUTELA ADMINISTRATIVA
CASA PIA DE PAÇO DE SOUZA
CONVENTO DE PAÇO DE SOUZA

O Convento de Paço de Souza faz parte do patrimonio da fundação instituida perpetuamente por (...);
Sobre este patrimonio exerce o Estado a sua tutela administrativa, mas não e senhor dos respectivos bens;
A entrega feita a Junta Geral do distrito do Porto (hoje Junta da Provincia do Douro Litoral) foi restrita a administração.

CCIV867 ART32 ART33 ART1092.
D 6045 DE 1919/08/25.
D DE 1875/10/13.
D DE 1881/10/22.

DIR ADM * ASSOC PUBL.