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Início » Pareceres da Procuradoria Geral da República
Data VotaçãoParecer1º DescritorRelator
16-10-1941472/1941, de 16.10.1941EFEITO DA PENALOPES NAVARRO
16-10-1941477/1941, de 16.10.1941INSTITUTO GEOGRAFICO E CADASTRALLOPES NAVARRO
16-10-1941459/1941, de 16.10.1941APOSENTAÇÃOCANCELA DE ABREU
16-10-1941460/1941, de 16.10.1941APOSENTAÇÃOCANCELA DE ABREU
05-08-1941464/1941, de 05.08.1941CONDICIONAMENTO INDUSTRIALALÇADA GUIMARÃES
31-07-1941455/1941, de 31.07.1941AQUISIÇÃO DE IMOVELALÇADA GUIMARÃES
31-07-1941461/1941, de 31.07.1941CONCESSÃO ADMINISTRATIVAEMILIO SALGUEIRO
31-07-1941462/1941, de 31.07.1941ARRENDAMENTOEMILIO SALGUEIRO
24-07-1941448/1941, de 24.07.1941REGISTOALÇADA GUIMARÃES
24-07-1941452/1941, de 24.07.1941GREMIO DA LAVOURAALÇADA GUIMARÃES
24-07-1941456/1941, de 24.07.1941PENHORAALÇADA GUIMARÃES
24-07-1941430/1941, de 24.07.1941TRANSGRESSÃOLOPES NAVARRO
24-07-1941458/1941, de 24.07.1941MINISTERIO DA AGRICULTURALOPES NAVARRO
24-07-1941453/1941, de 24.07.1941PENSÃO DE APOSENTAÇÃOCANCELA DE ABREU
17-07-1941449/1941, de 17.07.1941ARRENDAMENTOEMILIO SALGUEIRO
17-07-1941451/1941, de 17.07.1941OFICIAL DA ARMADAEMILIO SALGUEIRO
17-07-1941457/1941, de 17.07.1941OFICIAL DO EXERCITOLOPES NAVARRO
17-07-1941450/1941, de 17.07.1941REGISTO CIVILCANCELA DE ABREU
21-06-1941443/1941, de 21.06.1941REGISTO DE NACIONALIDADEEMILIO SALGUEIRO
19-06-1941431/1941, de 19.06.1941CAMINHOS DE FERROALÇADA GUIMARÃES
19-06-1941425/1941, de 19.06.1941APOSENTAÇÃOCANCELA DE ABREU
19-06-1941446/1941, de 19.06.1941APOSENTAÇÃOCANCELA DE ABREU
29-05-1941441/1941, de 29.05.1941COFRE DE PREVIDENCIA DO MINISTERIO DAS FINANÇASALÇADA GUIMARÃES
29-05-1941432/1941, de 29.05.1941CAIXA DE REFORMAS E PENSÕES DOS CAMINHOS DE FERRO DO ESTADOEMILIO SALGUEIRO
29-05-1941440/1941, de 29.05.1941CAIXA DE REFORMAS E PENSÕES DOS CAMINHOS DE FERRO DO ESTADOEMILIO SALGUEIRO

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