558/1942, de 30.07.1942
Número do Parecer
558/1942, de 30.07.1942
Data do Parecer
30-07-1942
Número de sessões
1
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério das Obras Públicas
Relator
ALÇADA GUIMARÃES
Descritores
CAIXA DE REFORMAS E PENSÕES DOS CAMINHOS DE FERRO DO ESTADO
DIREITO A PENSÃO
TRANSPORTE
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DIREITO A PENSÃO
TRANSPORTE
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Legislação
D 16242 DE 1928/12/17 ART9.
Referências Complementares
DIR ADM * FUNÇÃO PUBL * PENSÕES.