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Dados Administrativos
Número do Parecer: 
558/1942, de 30.07.1942
Data do Parecer: 
30-07-1942
Número de sessões: 
1
Tipo de Parecer: 
Parecer
Votação: 
Não Aplicável
Iniciativa: 
Governo
Entidade: 
Ministério das Obras Públicas
Relator: 
ALÇADA GUIMARÃES
Descritores e Conclusões
Descritores: 
CAIXA DE REFORMAS E PENSÕES DOS CAMINHOS DE FERRO DO ESTADO
DIREITO A PENSÃO
TRANSPORTE
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Texto Integral
Anotações
Legislação: 
D 16242 DE 1928/12/17 ART9.
Referências Complementares: 
DIR ADM * FUNÇÃO PUBL * PENSÕES.
Divulgação
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