O Ministério Público
O Ministério Público (MP) é um órgão constitucional com competência para exercer a ação penal, participar na execução da política criminal definida pelos órgãos de soberania, representar o Estado e defender a legalidade democrática.
Notícias - Atividade do MP
Últimas - MP no País
13-05-2025
Encontro Anual de Avaliação da Atividade das CPCJ
O Procurador-Geral da República participou,…
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09-05-2025
Visita de trabalho do Procurador-Geral da República à comarca…
O Procurador-Geral da República realiza,…
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02-05-2025
Visitas de trabalho do Procurador-Geral da República às comarcas…
O Procurador-Geral da República realizou,…
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30-04-2025
Evadido de Vale de Judeus, Fábio Loureiro, entregue à PJ
Divulga-se nota para a comunicação social…
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22-04-2025
Boletim Informativo n.º 7/2025 do Conselho Superior do…
Reunião de 9 de abril de 2025 (Plenário) …
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14-04-2025
Boletim Informativo n.º 6/2025 do Conselho Superior do…
Reunião de 19 de março de 2025 (Plenário) …
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14-04-2025
Workshop “Identificação e tratamento dos casos de violência…
O Gabinete da Família, da Criança e contra a…
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11-04-2025
Homenagem da C. M. de Tábua ao Procurador-Geral da República
O Procurador-Geral da República foi, esta…
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09-04-2025
Parecer n.º 29/2024, do Conselho Consultivo da Procuradoria…
Publicado extrato em Diário da República…
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08-04-2025
Boletim Informativo n.º 5/2025, da secção permanente do Conselho…
Reunião de 24 de março de 2025 (Secção…
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07-04-2025
Protocolo de Cooperação entre a Procuradoria-Geral da República…
Foi assinado, esta segunda-feira, um…
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07-04-2025
Boletim Informativo n.º 5/2025 do Conselho Superior do…
Reunião de 05 de março de 2025 (Plenário) …
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04-04-2025
Visitas de trabalho do Procurador-Geral da República às comarcas…
O Procurador-Geral da República encontra-se,…
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03-04-2025
Nota para comunicação social - Operação “Pactum”
Divulga-se a Nota para a Comunicação Social…
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01-04-2025
ExpoJud Portugal
Decorre, de 31 de março a 4 de abril, na…
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24-03-2025
Plano de Atividades – 2025
Divulga-se o Plano de Atividades, para o ano…
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21-03-2025
Visitas de trabalho do Procurador-Geral da República à…
O Procurador-Geral da República encontra-se,…
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18-03-2025
Boletim Informativo n.º 4/2025, da secção permanente do Conselho…
Reunião de 27 de fevereiro de 2025 (Secção…
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Últimas - MP no País
15-05-2025
14-05-2025
14-05-2025