O Ministério Público
O Ministério Público (MP) é um órgão constitucional com competência para exercer a ação penal, participar na execução da política criminal definida pelos órgãos de soberania, representar o Estado e defender a legalidade democrática.
Notícias - Atividade do MP
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04-07-2025
Visita de trabalho do Procurador-Geral da República aos núcleos…
O Procurador-Geral da República encontra-se…
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03-07-2025
Visita do Procurador-Geral da República do Brasil
O Procurador-Geral da República portuguesa…
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02-07-2025
Visita de trabalho do Procurador-Geral da República à…
O Procurador-Geral da República realizou,…
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02-07-2025
Protocolo de cooperação no combate à criminalidade organizada e…
A Procuradoria-Geral da República e o…
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30-06-2025
Boletim Informativo n.º 13/2025 do Conselho Superior do…
Reunião de 18 de junho de 2025 (Plenário) …
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27-06-2025
Eleição de membro do Conselho Superior do Ministério Público
O Procurador-Geral da Republica, nos termos…
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25-06-2025
Boletim Informativo n.º 12/2025 do Conselho Superior do…
Reunião de 04 de junho de 2025 (Plenário) …
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25-06-2025
Boletim Informativo n.º 10/2025 do Conselho Superior do…
Reunião de 07 de maio de 2025 (Plenário) …
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23-06-2025
Boletim Informativo n.º 7/2025, da Secção Permanente do Conselho…
Reunião de 30 de maio de 2025 (Secção…
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22-06-2025
Visita de trabalho do Procurador-Geral da República à comarca da…
O Procurador-Geral da República realizou, no…
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22-06-2025
Apresentação do NOVA Centre for Child Law & Children’s Rights
O Procurador-Geral da República participou,…
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12-06-2025
Workshop “A audição das crianças em tribunal - aspetos teóricos…
O Gabinete da Família, da Criança e contra a…
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11-06-2025
Estratégia do Ministério Público para os Adultos com…
Divulga-se documento relativo à Estratégia…
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09-06-2025
Boletim Informativo n.º 11/2025 do Conselho Superior do…
Reunião de 21 de maio de 2025 (Plenário) …
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07-06-2025
Movimento de magistrados do Ministério Público
Divulga-se a Nota para a Comunicação Social…
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05-06-2025
Movimento ordinário dos magistrados do Ministério Público – 2025
O Conselho Superior do Ministério Público,…
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29-05-2025
Diálogos Temáticos EL PAcCTO 2.0
O Procurador-Geral da República encontra-se…
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26-05-2025
Conferência Anual da Victim Support Europe 2025
O Procurador-Geral da República participou,…
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