O Ministério Público
O Ministério Público (MP) é um órgão constitucional com competência para exercer a ação penal, participar na execução da política criminal definida pelos órgãos de soberania, representar o Estado e defender a legalidade democrática.
Notícias - Atividade do MP
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23-05-2025
Projeto de Estatuto do Núcleo de Ética e Deontologia – Consulta…
O Conselho Superior do Ministério Público,…
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22-05-2025
Diretiva n.º 1/2025 do Procurador-Geral da República, de 14 de…
Divulga-se a Diretiva n.º 1/2025 do…
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20-05-2025
Boletim Informativo n.º 6/2025, da Secção Permanente do Conselho…
Reunião de 5 de maio de 2025 (Secção…
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20-05-2025
Boletim Informativo n.º 9/2025 do Conselho Superior do…
Reunião de 24 de abril de 2025 (Plenário) …
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20-05-2025
Tomada de posse de assessor militar
Tomou posse, esta terça-feira, na…
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20-05-2025
Boletim Informativo n.º 8/2025 do Conselho Superior do…
Reunião de 23 de abril de 2025 (Plenário) …
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20-05-2025
Parecer n.º 17/2024, do Conselho Consultivo da Procuradoria…
Publicado extrato em Diário da República …
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16-05-2025
Visita de trabalho do Procurador-Geral da República à…
O Procurador-Geral da República encontra-se…
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13-05-2025
Encontro Anual de Avaliação da Atividade das CPCJ
O Procurador-Geral da República participou,…
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09-05-2025
Visita de trabalho do Procurador-Geral da República à comarca…
O Procurador-Geral da República realiza,…
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02-05-2025
Visitas de trabalho do Procurador-Geral da República às comarcas…
O Procurador-Geral da República realizou,…
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30-04-2025
Evadido de Vale de Judeus, Fábio Loureiro, entregue à PJ
Divulga-se nota para a comunicação social…
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22-04-2025
Boletim Informativo n.º 7/2025 do Conselho Superior do…
Reunião de 9 de abril de 2025 (Plenário) …
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14-04-2025
Boletim Informativo n.º 6/2025 do Conselho Superior do…
Reunião de 19 de março de 2025 (Plenário) …
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14-04-2025
Workshop “Identificação e tratamento dos casos de violência…
O Gabinete da Família, da Criança e contra a…
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11-04-2025
Homenagem da C. M. de Tábua ao Procurador-Geral da República
O Procurador-Geral da República foi, esta…
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09-04-2025
Parecer n.º 29/2024, do Conselho Consultivo da Procuradoria…
Publicado extrato em Diário da República…
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08-04-2025
Boletim Informativo n.º 5/2025, da secção permanente do Conselho…
Reunião de 24 de março de 2025 (Secção…
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