O Ministério Público
O Ministério Público (MP) é um órgão constitucional com competência para exercer a ação penal, participar na execução da política criminal definida pelos órgãos de soberania, representar o Estado e defender a legalidade democrática.
Notícias - Atividade do MP
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07-11-2025
Reunião de trabalho sobre a Justiça
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04-11-2025
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03-11-2025
XXII Encontro de Procuradores-Gerais dos Países de Língua…
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30-10-2025
Conferência Think Tank – Fundos da UE: para a ameaça de fraude…
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23-10-2025
Nota de pesar pelo falecimento de Laborinho Lúcio
A Procuradoria-Geral da República expressa o…
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Nos dias 16 e 17 de outubro, o Procurador…
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20-10-2025
Nota para a comunicação social - Tráfico de estupefacientes e…
Divulga-se nota para comunicação social da…
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16-10-2025
Protocolo de Cooperação entre PGR e APCVD – Combate à violência…
A Procuradoria Geral da República e a…
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13-10-2025
Boletim Informativo n.º 11/2025, da Secção Permanente do…
Reunião de 29 de setembro de 2025 (Secção…
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13-10-2025
Boletim Informativo n.º 16/2025, do Plenário do Conselho…
Reunião de 24 de setembro de 2025 (Plenário)…
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08-10-2025
Nota de pesar pelo falecimento de Catarina Albuquerque
A Procuradoria-Geral da República expressa o…
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07-10-2025
Esclarecimento – Averiguação preventiva “Spinumviva”
Divulga-se esclarecimento da Procuradoria…
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07-10-2025
Boletim Informativo n.º 15/2025 do Conselho Superior do…
Reunião de 10 de setembro de 2025 (Plenário)…
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07-10-2025
Boletim Informativo n.º 10/2025, da Secção Permanente do…
Reunião de 16 de setembro de 2025 (Secção…
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07-10-2025
Boletim Informativo n.º 9/2025, da Secção Permanente do Conselho…
Reunião de 27 de agosto de 2025 (Secção…
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06-10-2025
Esclarecimento - Inquérito a Juiz Desembargador
Divulga-se esclarecimento da Procuradoria…
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06-11-2025
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