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Dados Administrativos
Número do Parecer: 
569/1942, de 16.10.1942
Data do Parecer: 
16-10-1942
Número de sessões: 
1
Tipo de Parecer: 
Parecer
Votação: 
Não Aplicável
Iniciativa: 
Governo
Entidade: 
Ministério da Guerra
Relator: 
ALÇADA GUIMARÃES
Descritores e Conclusões
Descritores: 
COFRE DE PREVIDENCIA DOS SARGENTOS DE TERRA E MAR
INSCRIÇÃO
MILICIANO
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Texto Integral
Anotações
Legislação: 
D 14589 DE 1927/11/18 ART3.
D 22199 DE 1933/02/15 ART2.
D 17378 DE 1929/09/27 ART10 PAR1.
Referências Complementares: 
DIR ADM * FUNÇÃO PUBL * PENSÕES.
Divulgação
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