551/1942, de 30.07.1942
Número do Parecer
551/1942, de 30.07.1942
Data do Parecer
30-07-1942
Número de sessões
1
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério das Finanças
Relator
CANCELA DE ABREU
Descritores
APOSENTAÇÃO
CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO
PAROCO
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CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO
PAROCO
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Legislação
D 31095 DE 1940/12/31 ART8.
Referências Complementares
DIR ADM * FUNÇÃO PUBL * PENSÕES.