Torna-se público que até 23 de julho de 2021, proceder-se-á movimento ordinário de magistrados do Ministério Público, o qual abrange transferências, promoções e primeiras colocações, nos termos da deliberação do Conselho Superior do Ministério Público, de 02 de julho de 2021.

O prazo para concorrer inicia-se hoje, dia 02 de julho de 2021 e termina às 17h00 do dia 6 de julho de 2021, sendo obrigatória a utilização do requerimento eletrónico .

Para resolução de questões técnicas consulte as notas técnicas ou envie email .

Qualquer esclarecimento adicional deverá ser efetuado através dos contactos disponibilizados no formulário eletrónico, em horário de secretaria.

Divulgam-se desde já os seguintes documentos:

Regulamento do Movimento de Magistrados do Ministério Público

Alteração ao Regulamento do Movimento de Magistrados do Ministério Público

Regulamento do Quadro Complementar

Anexo I 

Anexo II 

​Aviso