Passar para o conteúdo principal

Pesquisar

English
Español

Main navigation

Ministério Público
Procuradoria-Geral da República
MP no país
O que fazemos
- Áreas de atuação
- Autoridade central
- Fiscalização
  - Comissão de fiscalização de dados do SIRP
Cidadão
Legislação Documentação
- Legislação
- Bases de Dados
- Biblioteca da PGR
- Arquivo Histórico
- Documentação

pt
en
es

Navegação estrutural

Início
Procuradoria-Geral da República
Conselho Superior do Ministério Público
Decisões disciplinares

Decisões Disciplinares

Ano

Decisões disciplinares

2024

09-04-2024
Suspensão de exercício
Violação dos deveres de correção e de urbanidade
10-01-2024
Suspensão de exercício
Violação dos deveres de correção e de prossecução do interesse público

2023

18-04-2023
Multa
Violação do dever de obediência
18-01-2023
Multa
Violação do dever de zelo

2022

14-12-2022
Multa
Violação do dever de zelo
06-09-2022
Multa
Violação do dever de zelo
06-09-2022
Multa
Violação dos deveres de zelo e de obediência
08-03-2022
Aposentação compulsiva
Inaptidão para o exercício de funções
23-02-2022
Multa
Violação do dever de zelo

2021

10-11-2021
Multa
Violação dos deveres de zelo e prossecução do interesse público
10-11-2021
Suspensão de exercício
Violação dos deveres de zelo e prossecução do interesse público
06-07-2021
Multa
Violação dos deveres de prossecução do interesse público e de zelo
06-07-2021
Multa
Violação do dever de zelo
22-06-2021
Multa
Violação do dever de zelo
27-01-2021
Multa
Violação do dever de zelo

2020

07-09-2020
Multa
Violação dos deveres de lealdade e de prossecução do interesse público
20-04-2020
Inatividade
Impugnação judicial
Violação dos deveres de lealdade e de assiduidade
28-01-2020
Multa
Violação dos deveres de prossecução do interesse público, de imparcialidade, de zelo e de correção
14-01-2020
Aposentação compulsiva
Impugnação judicial
Violação do dever de assiduidade e abandono do lugar
14-01-2020
Multa
Violação do dever de acatamento de decisões hierárquicas

Paginação

Página atual 1
Página 2
Página 3
Próxima página
Última página

Próxima Sessão

23.10.2024 Plenário Disciplinar

30.10.2024 Permanente

Conselho Superior do Ministério Público

Boletim Informativo
Colocação de Magistrados
Composição
Decisões disciplinares
Delegação de poderes
Deliberações
Eleições 2023
Inspeção do Ministério Público
- Lista de inspetores
- Planos de inspeções
  - 2024/2025
  - 2023/2024
  - 2022/2023
  - 2021/2022
  - 2019
  - 2018
  - 2017/2018
  - 2016/2017
  - 2015/2016
  - 2014
Listas de antiguidade
Pareceres
Quadro de Magistrados
Relatório anual

Links relevantes

Imprensa

Gabinete
Comunicados
Notas de Agenda
Entrevistas

Legislação

Institucional
Pesquisar
Diário da República Eletrónico

Informação

Gabinete da Família, da Criança, do Jovem e do Idoso e contra a Violência Doméstica
Cibercrime
Eurojust
Direitos Humanos
Vítimas de Crime

Mais sobre nós

Quem somos
O que fazemos
Onde estamos

Contactos

Ver todos os contactos

Procuradoria-Geral da República

Rua da Escola Politécnica, n.º 140, 1269-269 Lisboa-Portugal

Telefone: 213 921 900
Fax: 213 975 255

Email: correiopgr@pgr.pt

Ver todos os contactos

SIMP

Área Reservada Política de Privacidade Mapa do Site

© Copyright 2024. Todos os direitos reservados Desenvolvido por Javali