Agenda

Outubro 2026
Segunda	Terça	Quarta	Quinta	Sexta	Sábado	Domingo
28	29	30	1 Dia 0109:00 PGR – XXXIII Assembleia-Geral da Associação Iberoamericana de Ministérios Públicos (AIAMP) (Local: Cuzco, Perú) Dia 0110:30 Vice-PGR – Sessão do Conselho Consultivo (Local: PGR)	2 Dia 0215:00 Vice-PGR – Cerimónia de Abertura Solene do 43.º Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais e do 13.º Curso de Formação de Juízes para os Tribunais Administrativos e Fiscais (Local: CEJ)	3	4
5 Dia 0510:30 Vice-PGR – Cerimónia Solene Comemorativa do 116º Aniversário da Implantação da República (Paços do Concelho Lisboa)	6	7 Dia 0710:30 PGR: Inauguração do Gabinete de Apoio à Vítima / DIAP dos Açores (Ponta Delgada) Dia 0710:30 Vice-PGR: Sessão Plenária do CSMP (PGR) Dia 0714:30 Vice-PGR: Reunião de Secção do CSMP (PGR)	8 Dia 0809:30 PGR: Sessão de abertura da Conferência "Direitos Humanos nos Estabelecimentos Prisionais: estado atual em Portugal, reflexões e perspetivas" (Teatro Micaelense – Ponta Delgada) Dia 0810:30 Vice-PGR: Sessão do Conselho Consultivo (PGR)	9	10	11
12 Dia 1210:00 PGR – Sessão Plenária do Conselho Superior da Magistratura (Local: CSM) Dia 1214:30 Vice-PGR – Reunião de Secção do CSMP (Local: PGR)	13 Dia 1311:00 PGR – Cerimónia de inauguração das novas instalações do Juízo da Nazaré (Local: Nazaré)	14 Dia 1414:30 PGR – Cerimónia de tomada de posse de Juízas e Juízes Conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça (Local: STJ)	15 Dia 1510:00 Vice-PGR – 21.ª Reunião Plenária do Conselho Consultivo de Procuradores Europeus (CCPE) (Local: Estrasburgo) Dia 1510:30 PGR – Sessão do Conselho Consultivo (Local: PGR) Dia 1516:30 PGR – Inauguração da exposição “Os teus direitos, a tua voz! Cidadania e Democracia nos 50 anos do Provedor de Justiça” (Local: Palácio Vilalva, Lisboa)	16 Dia 1609:30 Vice-PGR – 21.ª Reunião Plenária do Conselho Consultivo de Procuradores Europeus (CCPE) (Local: Estrasburgo) Dia 1617:00 PGR – Cerimónia de Abertura da 68.ª Reunião Mundial de Juízes (Local: Pavilhão de Portugal, Lisboa)	17	18
19 Dia 1909:30 PGR - Sessão de Abertura das I Jornadas de Direito Internacional das Crianças da Comarca de Setúbal (Auditório do Cinema Charlot - Setúbal)	20 Dia 2010:00 PGR e Vice-PGR - Cerimónia Solene Comemorativa do 81.º Aniversário da Polícia Judiciária (PJ-Lisboa)	21 Dia 2110:30 PGR - Sessão Plenária do CSMP (PGR) Dia 2114:30 PGR - Reunião de Secção do CSMP (PGR) Dia 2114:30 Vice-PGR - Cerimónia de tomada de posse Presidente eleito do Tribunal da Relação de Coimbra (Tribunal da Relação de Coimbra)	22 Dia 2209:45 PGR - Assinatura de Protocolo entre a PGR e a Ordem dos Médicos (PGR)	23	24	25
26 Dia 2609:00 PGR – Mesa de Abertura do Curso de Recuperação de Ativos / MP Rio de Janeiro (Local: Faculdade de Direito / NOVA School of Law, Lisboa)	27 Dia 2709:00 PGR e Vice-PGR – III Reunião de coordenação judicial, no âmbito do Programa EL PACCTO 2.0, subordinado ao tema “A expansão na Europa das redes de narcotráfico da América Latina: a luta contra o branqueamento de capitais (Local: Hotel Marriott, Lisboa)	28 Dia 2809:00 III Reunião de coordenação judicial, no âmbito do Programa EL PACCTO 2.0, subordinado ao tema “A expansão na Europa das redes de narcotráfico da América Latina: a luta contra o branqueamento de capitais / continuação (Local: Hotel Marriott, Lisboa)	29 Dia 2915:00 PGR – Cerimónia de tomada de posse do Vice-Presidente da Secção do Contencioso Administrativo (Local: Supremo Tribunal Administrativo)	30 Dia 3010:30 Vice-PGR – Reunião de Secção do CSMP (Local: PGR)	31

Novembro 2026
Segunda	Terça	Quarta	Quinta	Sexta	Sábado	Domingo
26	27	28	29	30	31	1
2 Dia 0210:30 Vice-PGR - Reunião de Secção do CSMP (PGR) Dia 0215:00 PGR - Abertura do Webinar da Associação Alzheimer Portugal sobre O Papel do Sistema de Justiça na Defesa dos Direitos das Pessoas com Demência» (Online)	3 Dia 0310:30 PGR – Sessão Plenária do CSMP (PGR)	4	5	6 Dia 0609:30 PGR – Visita de trabalho à Comissão Nacional de Supervisão da China e Comissão Central de Inspeção Disciplinar (Pequim)	7	8
9	10	11	12	13	14	15
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