(artigos 33.º/1, 34.º, Estatuto do Ministério Público e artigo 11.º do Regulamento Interno da Procuradoria-Geral da República) 
 

Presidente:

Procuradora-Geral da República
Conselheira Lucília Maria das Neves Franco Morgadinho Gago

Vogais:

Dr.ª Helena de Jesus Fernandes Gonçalves
(Procuradora-Geral Regional de Lisboa)

Dr. António Augusto Tolda Pinto
(Procurador-Geral Regional de Coimbra)

Dr. António Luís de Almeida Rainha Paes de Faria
(Procurador-Geral-Adjunto) - Membro a tempo integral

Dr.ª Sónia Marina de Pinho Esteves Ferreira
(Procuradora da República)

Dr.ª Raquel Alexandra Alves da Encarnação
(Procuradora da República)

Dr.ª Isabel Maria Rodrigues Cardoso
(Procuradora da República)

Dr.ª Sofia de Sequeira Galvão
(eleita pela Assembleia da República)

Dr. Paulo Rui da Costa Valério
(eleito pela Assembleia da República)

Professora Doutora Helena Marisa Pinheiro da Costa Morão
(designada pela Ministra da Justiça)