Simp English Español

Está aqui

2021
23-09 Objetivos Estratégicos 2022-2024
06-09 Grupo de Trabalho Maior Acompanhado – Substituição de Magistrado
12-08 Criação do serviço de apostilas nos serviços do Ministério Público do Tribunal da Relação de Guimarães e alteração dos artigos 3.º, 4.º, 5.º e 16.º do Regulamento do Serviço de Apostilas
12-08 Delegação e subdelegação de poderes da Procuradora-Geral da República no Procurador-Geral Regional do Porto
25-03 Homologação dos Objetivos Processuais para o ano judicial de 2021
24-03 Delegação de poderes para a emissão da apostila na Comarca da Madeira
05-03 Maior Acompanhado
15-02 Sistema de Alerta de Rapto de Menores – Delegação de competências
2020
09-12 Prorrogação das medidas especiais aplicáveis no estado de emergência
24-11 Prorrogação das medidas especiais aplicáveis na situação de calamidade – Obrigatoriedade do uso de mascara nos locais de trabalho
13-11 Prorrogação das medidas especiais aplicáveis na situação de calamidade – Determinação da medição de temperatura corporal
09-11 Funcionamento da Procuradoria-Geral da República
06-10 Delegação e subdelegação de poderes da Procuradora-Geral da República no Procurador-Geral Regional de Lisboa
28-08 Constituição de um grupo de reflexão (“Think Tank”)
09-07 Delegação e subdelegação de poderes da Procuradora-Geral da República nos Procuradores-Gerais Regionais e nos magistrados do Ministério Público coordenadores das comarcas dos Açores e da Madeira
15-05 Orientações e medidas para reduzir o risco de transmissão do vírus SARS-CoV-2 (COVID -19) na PGR
15-05 Retoma dos serviços no contexto de prevenção e mitigação do risco de contágio por COVID-19
03-04 Renovação dos despachos de 12 e 20 de março de 2020

Páginas