(artigos 33.º/1, 34.º, Estatuto do Ministério Público) 

Presidente:

Procuradora-Geral da República
Conselheira Lucília Maria das Neves Franco Morgadinho Gago

Vogais:

Dr. José Norberto Ferreira Martins
(Procurador-Geral Regional do Porto)

Dr. Osvaldo José Pereira da Silva Pina
(Procurador-Geral Regional de Évora)

Dr. António Luís de Almeida Rainha Paes de Faria
(Procurador-Geral-Adjunto) - Membro a tempo integral

Dr.ª Marta Patrícia de Correia Viegas Castilho dos Santos
(Procuradora da República)

Dr.ª Ana Paula Lopes Leite
(Procuradora da República)

Dr.ª Maria Raquel de Carvalho Figueiredo da Mota Carvas Rocha
(Procuradora da República) - Membro a tempo integral

Dr.ª Vânia Gonçalves Álvares
(eleita pela Assembleia da República) - Membro a tempo integral

Dr. Rui Manuel Portugal da Silva Leal
(eleito pela Assembleia da República)

Professor António Manuel Tavares de Almeida Costa
(eleito pela Assembleia da República)

Dr. Tiago José Farinha Geraldo
(designado pela Ministra da Justiça)