Secção Disciplinar

(artigos 33.º/1, 34.º, Estatuto do Ministério Público) 

Presidente:

Procurador-Geral da República
Conselheiro Amadeu Francisco Ribeiro Guerra

Vogais:

Dr. José Norberto Ferreira Martins
(Procurador-Geral Regional do Porto)

Dr. José Carlos Ribeiro da Cruz Laia Franco
(Procurador-Geral Regional de Évora)

Dr. António Luís de Almeida Rainha Paes de Faria
(Procurador-Geral-Adjunto) – Membro a tempo integral

Dr.ª Ana Paula Lopes Leite
(Procuradora da República)

Dr.ª Maria Leonor Queiroz Pereira Gil Ribeiro Cardiga
(Procuradora da República)

Dr.ª Maria Raquel de Carvalho Figueiredo da Mota Carvas Rocha
(Procuradora da República) – Membro a tempo integral

Dr. Orlando Salvador da Silva Cardoso Massarico
(eleito pela Assembleia da República)

Dr.ª Vânia Gonçalves Álvares
(eleita pela Assembleia da República) – Membro a tempo integral

Dr. José Carlos Lourinho Soares Machado
(eleito pela Assembleia da República)

Professora Doutora Susana Maria Aires de Sousa
(designada pela Ministra da Justiça)