Composição do Conselho Consultivo

Presidente:

Amadeu Francisco Ribeiro Guerra
Procurador-Geral da República

Vogais: 

Eduardo André Folque da Costa Ferreira
Procurador-Geral-Adjunto

José Joaquim Arrepia Ferreira
Procurador-Geral-Adjunto

Ricardo Lopes Dinis Pedro
Procurador-Geral-Adjunto

Helena Maria de Carvalho Gomes de Melo
Procuradora-Geral-Adjunta

António Carlos Tomás Ribeiro (Em acumulação de funções)
Procurador-Geral-Adjunto

Helena Maria de Carvalho Martins Leitão (Em acumulação de funções)
Procuradora-Geral-Adjunta

João Paulo da Mota Lopes Rodrigues
Procurador-Geral-Adjunto

Maria Isabel Moreira da Silva Varandas Fernandes 
Procuradora-Geral-Adjunta