Presidente:

Lucília Maria das Neves Franco Morgadinho Gago
Procuradora-Geral da República

Vogais: 

Eduardo André Folque da Costa Ferreira
Procurador-Geral-Adjunto

João Conde Correia dos Santos
Procurador-Geral-Adjunto

Marta Cação Rodrigues Cavaleira
Procuradora-Geral-Adjunta

José Joaquim Arrepia Ferreira
Procurador-Geral-Adjunto

Carlos Alberto Correia de Oliveira
(em acumulação com as funções de auditor jurídico junto da Assembleia da República)
Procurador-Geral-Adjunto

Ricardo Jorge Bragança Matos,
Procurador-Geral-Adjunto