Presidente:
Lucília Maria das Neves Franco Morgadinho Gago
Procuradora-Geral da República
Vogais:
Eduardo André Folque da Costa Ferreira
Procurador-Geral-Adjunto
João Conde Correia dos Santos
Procurador-Geral-Adjunto
José Joaquim Arrepia Ferreira
Procurador-Geral-Adjunto
Carlos Alberto Correia de Oliveira
(em acumulação com as funções de auditor jurídico junto da Assembleia da República)
Procurador-Geral-Adjunto
Ricardo Jorge Bragança Matos
Procurador-Geral-Adjunto
Ricardo Lopes Dinis Pedro
Procurador-Geral-Adjunto
Maria de Fátima Cortes Pereira Belchior de Sousa
Procuradora-Geral-Adjunta
Maria Carolina Durão Pereira
Procuradora-Geral-Adjunta
Helena Isabel Ribeiro Carmelo Dias Bolieiro
Procuradora-Geral-Adjunta