Composição do Conselho Consultivo

 

Presidente:

Amadeu Francisco Ribeiro Guerra
Procurador-Geral da República

Vogais: 

Eduardo André Folque da Costa Ferreira
Procurador-Geral-Adjunto

João Conde Correia dos Santos
Procurador-Geral-Adjunto

José Joaquim Arrepia Ferreira
Procurador-Geral-Adjunto

Carlos Alberto Correia de Oliveira
(em acumulação com as funções de auditor jurídico junto da Assembleia da República)
Procurador-Geral-Adjunto

Ricardo Lopes Dinis Pedro
Procurador-Geral-Adjunto

José Manuel Gonçalves Dias Ribeiro de Almeida
Procurador-Geral-Adjunto

Helena Maria de Carvalho Gomes de Melo
Procuradora-Geral-Adjunta