Presidente:

Lucília Maria das Neves Franco Morgadinho Gago
Procuradora-Geral da República

Vogais: 

Maria de Fátima da Graça Carvalho
Procuradora-Geral-Adjunta

Eduardo André Folque da Costa Ferreira
Procurador-Geral-Adjunto

Maria Isabel Fernandes da Costa
(em acumulação com as funções de auditora jurídica junto da Assembleia da República)
Procuradora-Geral-Adjunta

João Conde Correia dos Santos
Procurador-Geral-Adjunto

Maria da Conceição Silva Fernandes Santos Pires Esteves
Procuradora-Geral-Adjunta

Marta Cação Rodrigues Cavaleira
Procuradora-Geral-Adjunta