Composição do Conselho Consultivo
Presidente:
Amadeu Francisco Ribeiro Guerra
Procurador-Geral da República
Vogais:
Eduardo André Folque da Costa Ferreira
Procurador-Geral-Adjunto
João Conde Correia dos Santos
Procurador-Geral-Adjunto
José Joaquim Arrepia Ferreira
Procurador-Geral-Adjunto
Carlos Alberto Correia de Oliveira
(em acumulação com as funções de auditor jurídico junto da Assembleia da República)
Procurador-Geral-Adjunto
Ricardo Lopes Dinis Pedro
Procurador-Geral-Adjunto
José Manuel Gonçalves Dias Ribeiro de Almeida
Procurador-Geral-Adjunto
Helena Maria de Carvalho Gomes de Melo
Procuradora-Geral-Adjunta