10-10 |
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Seleção de Magistrados do Ministério Público Coordenadores de Comarca |
04-10 |
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Plano de Inspeções 2017/2018 |
21-09 |
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Formação contínua |
16-05 |
Alterada |
11/09/2018 |
Regulamento do Quadro Complementar |
16-05 |
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Admissão de magistrados nas secções distritais dos D.I.A.P. das comarcas sede dos Distritos Judiciais |
16-05 |
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Avaliação dos Coordenadores de Comarca |
16-05 |
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Possibilidade dos Procuradores da República que exercem funções como coordenadores de Comarca concorrerem ao movimento de magistrados tendo em vista a obtenção do lugar de origem |
20-04 |
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Publicidade das decisões em matéria disciplinar |
21-03 |
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Regulamentação da preferência prevista no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 86/2016, de 27 de dezembro |