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Espaço de divulgação pública das listas e candidatos



Notícias - eleições 2023

11-05-23
Processo Eleitoral Para o Conselho Superior do Ministério Público – Composição das secções da Assembleia de voto

Divulga-se o despacho de Sua Excelência a Conselheira Procuradora-Geral da República que designa os membros das mesas...
13-04-23
Processo Eleitoral para o Conselho Superior do Ministério Público – Cadernos de recenseamento definitivos

Tornam-se públicos os cadernos de recenseamento definitivos respeitantes às categorias de procurador-geral-adjunto e procurador da República, nos termos do disposto no artigo 9.º, n.º 2, do Regulamento do Processo Eleitoral para o Conselho...
31-03-23
Processo Eleitoral para o Conselho Superior do Ministério Público – Listas Admitidas

Informa-se que, nesta data, são afixadas na Procuradoria-Geral da República, nos termos dos artigos 24.º do Regulamento do Processo Eleitoral para o Conselho Superior do Ministério Público, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n....
28-03-23
Processo Eleitoral Para o Conselho Superior do Ministério Público – Cadernos provisórios de recenseamento

Publica-se cópia dos cadernos provisórios do recenseamento respeitantes às categorias de procurador-geral adjunto (um colégio eleitoral) e de procurador da República (quatro colégios eleitorais), nos termos do disposto no artigo 8.º, n.º 1, do...
14-03-23
Eleição dos membros do Conselho Superior do Ministério Público

A Procuradora-Geral da República, nos termos do artigo 25.º, n.º 2, do Estatuto do Ministério Público (Lei n.º 68/2019, de 27 de agosto) e do artigo 6.º do novo Regulamento do Processo Eleitoral para o Conselho Superior do Ministério Público,...