No contexto da atividade do Grupo de trabalho constituído por despacho da Procuradora-Geral da República, de 5 de março de 2021, com vista a debater e delinear as melhores práticas de atuação funcional na área do acompanhamento de pessoas maiores, torna-se público o requerimento para pedir a intervenção do Ministério Público com vista a poder fundamentar pedido de aplicação de medidas de acompanhamento.

O requerimento, as respetivas instruções de preenchimento e as declarações de aceitação de cargos (de acompanhante e de vogais do Conselho de Família) estão acessíveis no Portal do Ministério Público, aqui e pode agora ser preenchido eletronicamente.