A intervenção tutelar educativa, que visa jovens entre os 12 e os 16 anos que pratiquem factos qualificados pela lei como crime, é o tema de uma reunião que junta, esta sexta-feira, magistrados do Ministério Público da área da Procuradoria-Geral Regional do Porto com funções em matéria de família e crianças.

Trata-se de uma organização do Gabinete da Família da Criança, do Jovem e do Idoso e contra a Violência Doméstica da Procuradoria-Geral da República, com apoio da Procuradoria-Geral Regional do Porto.

A iniciativa, que tem em vista uma reflexão aprofundada sobre o sistema tutelar educativo, é presidida pela Procuradora-Geral da República e está inserida numa série de encontros sobre a matéria. Em maio, junho e outubro já tinham sido realizadas reuniões com os magistrados do Ministério Público com intervenção na área de família e crianças das Procuradorias-Gerais Regionais de Évora, Lisboa e Coimbra.