Decorrem, esta sexta-feira, no Convento de São Francisco, em Santarém, as III Jornadas do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão.

As jornadas assinalam o 10.º aniversário da instalação deste tribunal de competência territorial alargada e estão subordinadas ao tema “O Direito das Contraordenações nos tempos atuais”.

A abertura dos trabalhos contou com a intervenção da Procuradora-Geral da República.