Torna-se público que, por deliberação do Plenário do Conselho Superior do Ministério Público, de 13 de setembro de 2023, foi determinada a abertura do 3.º concurso curricular de acesso à categoria de procurador-geral-adjunto, ao abrigo dos artigos 148.º e 149.º do Estatuto do Ministério Público e dos artigos 3.º a 5.º do Regulamento de Movimento dos Magistrados do Ministério Público.

A candidatura ao procedimento concursal deve ser formalizada através do e-mail com o endereço Acesso_PGA@pgr.pt.