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Boletim Informativo n.º 2/2023, do Conselho Superior do Ministério Público

7 fev 2023

Reunião de 01 de fevereiro de 2023 (Plenário


Sumário:  

— Presenças  
— Período de antes da ordem do dia  
— Ordem do dia  
— Gestão de quadros / Comissões de Serviço
— Matéria Disciplinar
— Recursos Hierárquicos (artigo 106.º da LOSJ)
— Ordem do dia – Aditamento
— Ordem do dia – 2.º Aditamento
— Recursos Hierárquicos (artigo 106.º da LOSJ)
— Declarações de voto